A proposta em questão, disposta na Medida Provisória 1327/25, traz uma alteração significativa ao Código de Trânsito Brasileiro. A MP visa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um sistema que reunirá motoristas que não cometeram infrações que resultem em pontuação nos últimos 12 meses. Essa mudança está alinhada a um esforço para facilitar e reduzir os custos associados ao processo de renovação da CNH.
O senador Renan Filho, do MDB de Alagoas, será o relator da proposta e ressalta sua participação na elaboração da MP durante seu tempo como ministro dos Transportes. Ele enfatiza que o objetivo primordial é racionalizar o processo e garantir uma renovação mais acessível e segura para os motoristas brasileiros.
Entre as inovações trazidas pela proposta está a possibilidade de renovação automática, permitindo que motoristas que estejam inscritos no RNPC não precisem realizar os exames exigidos pelo Departamento de Trânsito (Detran) ao final da validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor. Contudo, existem exceções a essa regra. Motoristas com mais de 70 anos não terão acesso a esse benefício, enquanto aqueles com mais de 50 anos poderão solicitar a renovação automática somente uma vez. Além disso, motoristas que apresentem sinais de deficiência física ou mental, ou doenças progressivas que possam afetar sua capacidade de conduzir, ainda serão obrigados a submeter-se aos exames do Detran.
Outro ponto a ser destacado é a opção para escolher entre a CNH física ou digital, além da manutenção da exigência de avaliação psicológica para a primeira habilitação e para motoristas que desempenham atividades remuneradas ao volante. A proposta reflete uma tendência crescente para a modernização do sistema de trânsito no Brasil, prometendo simplificar a vida dos condutores e, ao mesmo tempo, manter a segurança nas estradas.
