A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13, e após a instalação serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do novo colegiado. A pauta da reunião pode ser conferida neste link: [pauta da reunião](https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69954).
O autor da PEC, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), argumenta que a mudança é necessária devido aos constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, devido à falta de precisão na definição.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2019 e teve sua admissibilidade aprovada. No entanto, no ano passado foi determinada a criação de uma comissão específica para analisar a matéria, que até o momento não havia sido constituída.
Após a análise da comissão especial, que contará com 35 titulares e igual número de suplentes, a PEC seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Essa proposta é uma importante medida para garantir a flexibilidade dos servidores, permitindo que aqueles que têm formação e experiência na área de educação possam exercer suas atividades de professor concomitantemente com outras funções. Além disso, a definição mais clara sobre o conceito de cargo técnico ou científico evitará interpretações dúbias e questionamentos judiciais sobre a acumulação de cargos.
A expectativa é que a comissão especial possa analisar a proposta de forma aprofundada, levando em consideração todas as questões envolvidas, e que o processo de votação no Plenário ocorra de forma transparente e democrática.
É importante ressaltar que essa PEC representa um avanço significativo para os servidores públicos e para o setor de educação, permitindo que profissionais qualificados possam contribuir em diferentes áreas, valorizando seu conhecimento e experiência.
