O objetivo da Comissão é analisar propostas para atualizar a legislação brasileira de acordo com os avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital. Segundo o deputado Andrada, nos últimos anos, a sociedade tem se desenvolvido e se reinventado através da tecnologia, seja nas mídias sociais, na interconectividade e no uso de tecnologias de aprendizado.
De acordo com o parlamentar, essas mudanças na forma de conexão precisam ser incorporadas ao direito, possibilitando a criação de novas leis e a adaptação das já existentes. Situações que antes eram complexas estão sendo incorporadas de maneiras antes inconcebíveis no dia a dia das pessoas. Para isso, é necessário um debate amplo e aprofundado sobre o assunto.
A audiência pública contará com a presença de especialistas e representantes da sociedade civil, que vão debater diversos aspectos relacionados aos criptoativos, como a regulação desse mercado e os impactos econômicos e jurídicos. A pauta da reunião e a lista completa de convidados podem ser conferidas no site da Câmara dos Deputados.
O evento está marcado para as 15h30, no plenário 15. A participação do público será restrita devido às medidas de prevenção à Covid-19, mas a audiência será transmitida ao vivo pelo site da Câmara, possibilitando que todos acompanhem as discussões.
A Comissão Especial sobre Direito Digital é responsável por analisar e propor medidas legislativas para regulamentar as atividades relacionadas ao universo digital, garantindo uma legislação moderna e adequada aos desafios do século XXI. Além dos criptoativos, o colegiado já promoveu audiências sobre temas como proteção de dados, fake news e liberdade de expressão na internet.
É fundamental que o Brasil esteja atualizado e preparado para lidar com as transformações trazidas pela tecnologia. A discussão sobre criptoativos é relevante e o debate na Comissão Especial é importante para os trabalhos do colegiado e para o desenvolvimento de uma política nacional de desenvolvimento econômico digital.
