CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão especial discute ampliação da imunidade tributária de entidades religiosas e sociais em proposta de Emenda Constitucional.

Nesta terça-feira (27), a comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 se reúne para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fernando Máximo, sobre a ampliação da imunidade tributária para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella e outros parlamentares, busca estender a isenção de impostos para a compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços dessas entidades.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades mencionadas. Com a PEC em discussão, a imunidade tributária seria ampliada, levantando debates sobre os impactos financeiros e sociais dessa medida.

A reunião da comissão está marcada para as 11 horas, no plenário 13, para a apresentação do parecer e a votação da proposta. Esse tema tem gerado intensos debates entre os parlamentares, sociedade civil e especialistas, pois envolve questões fundamentais sobre a autonomia do Estado e a relação entre religião e política.

A discussão sobre a ampliação da imunidade tributária para entidades religiosas e outras instituições sem fins lucrativos é de extrema relevância para a sociedade brasileira, impactando diretamente a arrecadação de recursos e a prestação de serviços públicos. A decisão final sobre essa proposta pode ter implicações significativas para o cenário político e econômico do país.

A equipe de redação está acompanhando de perto o desenrolar dessa reunião e manterá os leitores atualizados sobre os desdobramentos e as decisões tomadas. Fique ligado para mais informações sobre esse tema em constante evolução.