O debate foi solicitado pelo deputado Fernando Máximo (União-RO), que também é o relator dessa proposta. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que o governo está impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dessas entidades. No entanto, a PEC em questão pretende ampliar essa vedação para incluir a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços por parte dessas entidades.
O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 4, e promete ser um marco importante no processo de discussão e deliberação sobre a proposta. A presença dos representantes das entidades religiosas é esperada com grande expectativa, uma vez que o tema é de grande relevância e impacta diretamente na atuação e no funcionamento dessas instituições.
A imunidade tributária para entidades religiosas é uma pauta polêmica que divide opiniões. Enquanto alguns argumentam que a isenção de impostos é necessária para permitir que essas entidades exerçam suas atividades de forma eficaz, outros questionam a equidade tributária e a possibilidade de os templos religiosos acumularem grandes quantias de patrimônio sem a devida tributação.
A definicação sobre esse tema com certeza não será fácil e demandará um debate amplo e democrático. A audiência pública desta terça-feira servirá como um importante passo nesse processo, possibilitando que diversas vozes sejam ouvidas e que a questão seja analisada de forma mais abrangente.
Por isso, a presença tanto dos representantes das entidades religiosas como de outras partes interessadas é de suma importância. A decisão final sobre a PEC 5/23 certamente terá um impacto significativo na legislação tributária brasileira e, por isso, a discussão do tema deve ser conduzida com seriedade e comprometimento.
Aguardamos com expectativa os desdobramentos desse importante encontro e as consequentes decisões que serão tomadas em relação à imunidade tributária concedida a entidades religiosas e demais instituições beneficiadas por essa medida.
