CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Especial debate futuro da formação de condutores e reavalia flexibilização do Código de Trânsito Brasileiro após críticas sobre segurança e custos de habilitação.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados está atualmente debatendo importantes modificações no Código de Trânsito Brasileiro, com foco em uma proposta que visa reverter as recentes medidas do Ministério dos Transportes, que flexibilizaram os critérios para a formação de condutores visando a redução de custos associados à habilitação. A proposta foi tema central de uma audiência pública realizada na última quarta-feira, onde diversos especialistas e representantes de entidades ligadas ao trânsito apresentaram suas opiniões.

Yomara Ribeiro, da Associação de Trânsito de Santa Catarina, alertou os parlamentares sobre os possíveis perigos dessa flexibilização. Durante sua fala, ela manifestou preocupação com a proposta que extingue a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para a obtenção da primeira habilitação e a drástica redução das aulas práticas de direção para apenas duas horas. Segundo Ribeiro, essa medida pode representar um retrocesso significativo. “Buscamos um equilíbrio. Queremos uma habilitação mais acessível, mas que garanta uma formação adequada e real”, defendeu.

Além disso, o representante do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Magalhães, trouxe à tona um dado alarmante: mais de 37 mil pessoas perdem a vida em acidentes de trânsito anualmente no Brasil. Ele apontou que o fator comportamental dos motoristas é o principal responsável por esses sinistros, o que reforça a necessidade de uma formação sólida e rigorosa. Também participaram do debate Mateus Martins, presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo, que destacou o custo elevado e a longa duração do processo de habilitação que dificultam a inclusão de novos motoristas no mercado de trabalho. Martins propôs que as autoescolas possam ter mais autonomia na formação, contanto que as avaliações pratiquem um rigor mais elevado.

O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro, se comprometeu a apresentar um texto alternativo durante a análise das propostas. Ele enfatizou a necessidade de atualizar e aprimorar tanto a formação quanto a qualidade do trânsito no Brasil, com ênfase em uma abordagem mais integrada e eficiente das normas de habilitação. Nesse contexto, a comissão está avaliando um total de 270 propostas, incluindo a que pode reverter a flexibilização das regras de formação de motoristas. O deputado Coronel Meira ocupa a presidência do colegiado, com suporte de uma equipe vice-presidida por deputados de diferentes partidos.

Com estas discussões em andamento, o futuro da formação de motoristas no Brasil permanece em aberto, com o potencial de influenciar tanto a segurança nas estradas quanto o acesso à habilitação.