A iniciativa do debate foi da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que explicou que essa data tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre o direito ao planejamento familiar e ao acesso aos métodos contraceptivos.
Segundo Iza, o planejamento familiar tem um impacto significativo no destino das pessoas e traz efeitos positivos na primeira infância, na permanência dos adolescentes na escola e dos adultos no mercado de trabalho. Além disso, ela ressaltou que esse planejamento também contribui para a redução da pobreza, violência doméstica, criminalidade e mortalidade materno-infantil.
Lamentando a situação atual do Brasil, a deputada afirmou que mais da metade das gestações no país (55%) são não planejadas e que ainda há um número alarmante de gestações na adolescência. De acordo com dados do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), as gestações não planejadas são mais comuns entre as camadas menos favorecidas da população, o que acaba perpetuando o ciclo de pobreza, já que 75% das adolescentes grávidas abandonam a escola.
Além disso, Iza Arruda destacou que o acesso ao planejamento familiar e a redução da mortalidade materno-infantil são metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), criados em 2015. Esses objetivos têm 169 metas e devem ser implementados por todos os países até 2030.
A audiência é uma oportunidade para discutir a importância do planejamento familiar e da contracepção, bem como buscar soluções e políticas públicas para promover o acesso a métodos contraceptivos e reduzir os índices de gestações não planejadas e mortalidade materno-infantil.
É fundamental que o Estado e a sociedade estejam comprometidos em garantir o direito ao planejamento familiar e em promover ações voltadas para a conscientização e educação sexual, a fim de evitar gravidezes indesejadas e garantir o bem-estar e a saúde de mulheres e crianças.
A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna, juntamente com todos os envolvidos na audiência, espera que o debate contribua para o avanço no campo da contracepção e para a redução dos problemas relacionados à falta de planejamento familiar, principalmente entre as camadas mais vulneráveis da população.
Portanto, é essencial que as políticas públicas nessa área sejam fortalecidas e que haja um contínuo investimento em educação sexual e acesso aos métodos contraceptivos, a fim de assegurar o direito ao planejamento familiar e reduzir a mortalidade materno-infantil, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU.
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