A aprovação desse substitutivo é um marco para o Brasil, pois representa um passo significativo para a garantia de um volume robusto de recursos para lidar com desastres. O relator destacou a importância da prevenção, que possui um custo muito menor do que a pronta resposta. Com essa fonte de recursos, o país terá condições de investir em ações de mitigação, preparação e prevenção de desastres de forma mais eficiente.
O texto aprovado também estabelece que a União repassará os recursos de forma direta e imediata aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem a necessidade de celebração de convênio ou de comprovação de adimplência por parte dos entes federados. Isso garantirá que os recursos sejam utilizados de forma ágil e eficaz, com a devida prestação de contas para garantir transparência e fiscalização.
Além disso, o substitutivo apresentado por Gilson Daniel passou por novas alterações para atender sugestões de parlamentares, garantindo a votação ainda nesta quarta-feira. Essas modificações incluíram a utilização de outras fontes para resposta e recuperação, além da alteração de termos para adequar o texto às necessidades e demandas atuais.
A PEC original, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), estabelecia a reserva de 5% do valor disponibilizado às emendas parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, reforçando a importância desta questão para além de questões partidárias.
Com a aprovação do substitutivo do relator Gilson Daniel, o Brasil dá um passo importante na garantia de recursos para lidar com desastres naturais, fortalecendo políticas de proteção civil e prevenção de tragédias. Agora, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para o Senado Federal.
