A proposta em análise é a PEC 9/23, que visa evitar punições a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de representação por gênero e raça nas eleições de 2022.
A última versão apresentada pelo relator ao texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, prevê a reserva de 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres a partir de 2026. Nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas. Além disso, o texto estabelece uma cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independente do sexo.
No entanto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) discordaram da proposta e apresentaram votos em separado à PEC. Eles argumentaram que a proposta está sendo utilizada de forma inadequada e que, se aprovada como está, criará uma cota de 80% para candidatos brancos em um país de maioria negra.
“Estão usando o anseio justo e o direito das mulheres no Brasil para aprovar essa anistia. Está em lugar errado, na hora errada”, criticou o deputado Chico Alencar. Melchionna completou dizendo que “se votar como está, pode chamar de PEC racista, porque está criando uma cota de 80% para brancos em um País de maioria negra”.
A nova versão do texto será apresentada amanhã, e a votação do parecer do relator será realizada em seguida. A comissão especial analisará as sugestões e decidirá se o texto será aprovado ou se serão feitas mais modificações antes de ser encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Este é mais um passo importante para garantir a igualdade de gênero e a representatividade racial na política brasileira. O debate em torno da PEC tem suscitado diferentes opiniões e reflexões sobre as cotas e seu impacto na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
