Diante da falta de acordo entre os deputados, a votação do texto já tinha sido adiada uma vez. Ontem, a reunião foi adiada para hoje pelo presidente da comissão, deputado Diego Coronel (PSD-BA), mas mesmo assim não houve consenso. A decisão de cancelar a reunião foi tomada após deputados do Psol anunciarem a intenção de obstruir a votação da matéria.
Os parlamentares do Psol defendem um debate mais amplo com a sociedade antes da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), alegando que a proposta de anistia aos partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022 é negativa para a democratização dos espaços de poder no Parlamento. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) afirmou: “Reforço o apelo para que não se vote hoje [terça] a PEC e para que se faça um debate mais amplo com a sociedade, porque essa anistia é péssima para a democratização dos espaços de poder no Parlamento”.
A proposta em análise pela comissão especial é a PEC 9/23, que visa impedir punições aos partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022. Para que a proposta possa entrar em vigor já nas próximas eleições municipais, ela precisa ser aprovada no Senado Federal até o dia 6 de outubro.
Portanto, a situação em relação à votação da Cota Mínima de Recursos dos Partidos permanece em aberto. A comissão especial terá que marcar uma nova reunião para que seja possível votar o parecer do relator e avançar na análise da proposta. O prazo para aprovação no Senado está se aproximando, e a pressão para que a proposta seja votada e aprovada até outubro é cada vez maior. Resta agora aguardar as próximas movimentações e a definição de uma nova data para a votação.
