A Lei de Incentivo ao Esporte é reconhecida como um dos mecanismos mais significativos para fomentar a prática esportiva, tanto para atletas convencionais quanto para os paradesportivos. Desde sua implementação, a legislação possibilitou a realização de inúmeros projetos que visam à formação de atletas e à promoção da inclusão social, ampliando o acesso ao esporte em diversas comunidades.
Um dos principais focos do debate será o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que propõe a manutenção da renúncia fiscal para aqueles que destinam parte do Imposto de Renda para apoiar projetos esportivos. Com a nova proposta, indivíduos poderão deduzir até 7% do valor do seu IR, enquanto empresas poderão abater 2%. Esse benefício, focado exclusivamente em iniciativas esportivas, não compromete outros subsídios do governo em áreas semelhantes.
Além disso, o projeto estabelece um limite de 4% para as empresas que investirem em programas esportivos destinados à inclusão social, priorizando iniciativas em comunidades vulneráveis. A ideia é não apenas garantir a continuidade dos benefícios fiscais até 2027, mas também aprofundar a análise sobre a efetividade da Lei de Incentivo ao Esporte.
O deputado Mauricio do Vôlei sublinha a importância de discutir a implementação dessa política pública e avaliar suas diretrizes e impactos financeiros. Igor Lima destaca a necessidade de entender onde a lei está sendo aplicada e quais localidades ainda carecem de recursos, enfatizando que o acesso equitativo ao esporte é crucial para a democratização dessa prática.
Contando com a presença de especialistas e parlamentares, a audiência pública promete trazer à tona questões essenciais sobre a governança e a execução das políticas de incentivo ao esporte, em um momento em que a inclusão social e o desenvolvimento esportivo são mais necessários do que nunca.
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