CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão do Esporte da Câmara Busca Solução para Rateio de R$ 767 Milhões das Apostas entre Atletas e Clubes de Forma Consensual.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados está em busca de uma solução para o entrave que impede a distribuição de R$ 767 milhões provenientes das apostas esportivas entre atletas, clubes e federações esportivas. Os recursos, que surgem do percentual da arrecadação das empresas de apostas, são destinados a compensar a utilização do direito de imagem dos atletas. Essa iniciativa é respaldada pela Lei das Bets (14.790/23), que entrou em vigor em dezembro de 2023, mas que deixou lacunas significativas em relação às normas de rateio.

Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), destacou que os repasses às entidades beneficiárias, como comitês olímpicos e organizações assistenciais como Apae, Pestalozzi e Cruz Vermelha, estão em dia e são geridos pelo Escritório Nacional de Rateio, uma estrutura criada para gerenciar esses fundos. Ele lembrou que, apenas no primeiro semestre de 2023, as operadoras de apostas contribuíram com R$ 2,1 bilhões para essas entidades. Contudo, os R$ 767 milhões que deveriam ser direcionados a atletas, clubes e federações permanecem em uma conta aguardando definições quanto ao rateio.

Esse impasse gerou discussões sobre a natureza dos recursos. Enquanto as casas de apostas consideram os valores como de natureza privada, representantes do Ministério do Esporte e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) defendem que os recursos são públicos, levantando discordâncias sobre a destinação e a forma de distribuição do montante. Jorge Borçato, presidente da Fenapaf, enfatiza que o futebol deve ter prioridade na divisão dos fundos e se disponibilizou para ser a entidade responsável pela distribuição, alegando que a maioria das apostas está diretamente vinculada aos atletas.

Por outro lado, o judoca Rafael Silva, medalhista olímpico, argumenta pela inclusão de esportes menos populares na divisão dos recursos, sugerindo a criação de um fundo centralizado que funcionasse como um “pool” para facilitar a distribuição. Essa proposta contou com o apoio de outros atletas, evidenciando a necessidade de um consenso que permita uma alocação mais justa dos recursos.

A presidente da Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro, pediu um esforço conjunto para encontrar uma solução viável para a questão, reiterando a importância de ouvir diferentes vozes antes de aprovar qualquer legislação. A audiência que discutiu o tema foi conduzida pelo deputado Caio Vianna, presidente da Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas, e visou a construção de um entendimento que possa sanar essa controvérsia que afeta todo o cenário esportivo do país.