Comissão do Esporte Aprova Projeto de Lei que Facilita Eventos Não Competitivos em Vias Públicas
No dia 5 de dezembro de 2025, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a promoção de atividades de lazer ao aprovar uma proposta que simplifica a realização de eventos esportivos não competitivos em vias públicas. Essa nova medida altera o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente a Lei 9.503 de 1997, que atualmente exige a autorização de entidades do sistema confederativo esportivo para a realização de competições em vias abertas à circulação.
Com a nova regulamentação, atividades como passeios ciclísticos, caminhadas e corridas amadoras não precisarão mais da autorização de confederações ou federações esportivas, desde que não tenham a intenção competitiva. O relator do Projeto de Lei 1419/25, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), explicou que a proposta visa reduzir a burocracia envolvida na organização desses eventos. A ideia é incentivar a prática esportiva e facilitar a coordenação de atividades comunitárias que promovam o bem-estar e a saúde.
Importante ressaltar, no entanto, que a proposta não elimina a necessidade de autorização das autoridades de trânsito, que continua sendo fundamental para a segurança viária e a boa organização do tráfego durante a realização dos eventos. O relator destacou que a legislação atual sobre provas e competições esportivas em vias públicas permanece intacta; ou seja, essas atividades ainda necessitarão da autorização expressa das confederações esportivas.
A emenda proposta por Vianna ampliou o escopo da medida, que na redação original de autoria do deputado Fabio Schiochet (União-SC) limitava-se apenas ao ciclismo. Agora, a proposta abrange todas as atividades esportivas não competitivas, reconhecendo a diversidade de hábitos e formas de prática esportiva da população.
Após a aprovação na Comissão do Esporte, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para sua aprovação final, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Com essa mudança, espera-se que mais cidadãos possam desfrutar de atividades recreativas em vias públicas, contribuindo para a promoção da saúde e do espírito comunitário em todo o país.
