A proposta de debate surge da necessidade de examinar o tema sob diversos ângulos, incluindo a segurança pública, a proteção penal e o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, conforme explicações do parlamentar. Ele defende que, a partir da 22ª semana de gestação, o nascituro deve ser reconhecido como sujeito de direitos civis, sustentando essa visão no princípio constitucional da inviolabilidade da vida, além das garantias estabelecidas no Pacto de São José da Costa Rica.
O deputado também destaca as ramificações desse entendimento em relação ao crime organizado. Na visão de Alden, a proteção integral do nascituro é uma ferramenta crucial para evitar a exploração de gestantes e práticas clandestinas que alimentam redes criminosas, além de representar um risco significativo à saúde pública. Ele menciona dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública que indicam a atuação de grupos que promovem a eliminação de nascituros, reforçando a urgência de políticas mais eficazes no controle dessa problemática.
Outro ponto abordado pelo parlamentar é a atual demografia brasileira, que apresenta uma baixa taxa de fecundidade estimada em 1,6 filho por mulher, de acordo com o IBGE. Essa realidade, segundo Alden, torna imprescindível a adoção de medidas que visem proteger a vida intrauterina, bem como apoiar a maternidade e estimular a adoção.
Durante a audiência, espera-se que juristas, médicos, autoridades e representantes da sociedade civil possam discutir de forma técnica e fundamentada os direitos do nascituro, a viabilidade fetal e a intersecção entre o Direito Civil, Penal e a segurança pública. A expectativa é que esse debate traga novos insights e caminhos para políticas públicas voltadas à proteção da vida e da saúde das gestantes e seus filhos.
