CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão discute denúncias de falta de repasse de contribuição previdenciária de professores da rede pública contratados pela CLT.



Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados reuniu-se para discutir denúncias de falta de repasse de contribuição previdenciária de professores da rede pública contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência foi solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), em resposta a inúmeras reclamações de professores que alegam que as secretarias de educação de seus estados não estão recolhendo a contribuição do INSS.

Um dos exemplos citados foi a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que teria respondido às reclamações apontando o sistema e-Social do INSS como o responsável pelo problema. A parlamentar expressou preocupação e solicitou a realização da audiência para tratar do assunto, que promete ser debatido a partir das 16h30 no plenário 8.

Durante a sessão, a deputada e demais membros da comissão terão a oportunidade de ouvir relatos e esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas, bem como discutir possíveis soluções para o problema. A investigação da suposta falta de repasse de contribuição previdenciária de professores contratados pela CLT é de extrema importância para garantir a segurança financeira e o direito previdenciário desses profissionais que desempenham um papel fundamental na sociedade.

A situação levantada pela deputada Professora Luciene Cavalcante chama a atenção para a necessidade de fiscalização e transparência nos processos de pagamento de contribuições previdenciárias, a fim de assegurar que os direitos trabalhistas dos professores sejam devidamente respeitados e mantidos. As denúncias recebidas exigem uma investigação rigorosa e a realização da audiência na Comissão de Administração e Serviço Público representa um passo importante nesse sentido.

A Redação do Jornal Nacional está atenta aos desdobramentos desta audiência e seguirá acompanhando o desenrolar dessa questão, que impacta diretamente a vida e o bem-estar dos professores da rede pública. A garantia dos direitos previdenciários desses profissionais é um tema crucial e merece a devida atenção das autoridades competentes, bem como da sociedade como um todo. O Jornal Nacional continuará acompanhando os desdobramentos desse caso e trará novas informações sobre o assunto em breve.

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