O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recomendou a aprovação da proposta após ajustes na redação. Segundo Ganem, a inclusão de um prazo para entrega do documento é fundamental para oferecer previsibilidade aos cidadãos. Com a nova redação, a proposta prevê que o candidato será considerado habilitado dentro de 24 horas após o exame prático, desde que cumpridos todos os requisitos previstos no CTB e na regulamentação.
O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), autor da proposta, defende a agilidade no processo de obtenção da Permissão para Dirigir. Segundo Marcon, em alguns estados o prazo para entrega do documento já é inferior a 24 horas, enquanto em outros a demora pode chegar a semanas.
O projeto de lei ainda deve passar por outras etapas de tramitação antes de se tornar lei. A próxima análise será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta visa facilitar o acesso dos condutores à Permissão para Dirigir e tornar o processo mais ágil e eficiente. Porém, mesmo com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, ainda é necessário aguardar a decisão das próximas instâncias do Legislativo para que a medida entre em vigor. Acompanhe as próximas etapas dessa importante proposta que impacta diretamente a vida dos motoristas brasileiros.
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