CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Viação e Transportes aprova projeto que autoriza delegados a anotar restrições para veículos utilizados em crimes no Renavam.

Na tarde de ontem, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete trazer mais agilidade e eficiência no combate aos crimes automotivos. O projeto autoriza os delegados de polícia a inserirem no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) restrições para veículos utilizados em práticas criminosas.

Atualmente, os delegados já têm a prerrogativa de solicitar aos departamentos de Trânsito a anotação de restrições de roubo ou furto de veículos. Com a nova proposta, eles poderão registrá-las diretamente no sistema do Renavam, facilitando o controle e a identificação de veículos associados a atividades criminosas.

O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres, do Republicanos de Tocantins, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2623/24, do deputado Thiago Flores, que concedeu mais autonomia aos policiais. Ayres defende que a medida objetiva acelerar o registro de restrições que impeçam a transferência ou circulação de veículos envolvidos em infrações penais.

De acordo com o texto aprovado, o Departamento Nacional de Trânsito será responsável por disponibilizar uma funcionalidade que permita aos policiais acessarem o sistema do Renavam para inserir e excluir as anotações de restrição de ilícito. Essa iniciativa visa combater a impunidade e dificultar a utilização de veículos como instrumentos em atividades criminosas.

O projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Essa medida representa um passo importante no combate à criminalidade no trânsito e na proteção do cidadão. A expectativa é de que a aprovação desse projeto traga benefícios significativos à segurança pública do país.

Sair da versão mobile