O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 468/23, inicialmente proposto pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE). O texto original previa benefícios para pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA), espondilite anquilosante, fibromialgia e esclerose múltipla, porém, Hugo Leal optou por deixar para o Contran a definição da lista de doenças.
Para o deputado, essa medida representa um avanço na conscientização dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, promovendo dignidade e igualdade de oportunidades, principalmente no acesso a espaços públicos como vagas de estacionamento. Além disso, ele destacou que o impacto operacional da medida é limitado, pois os sistemas já estão preparados para incluir observações específicas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Saúde e seguirá em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário que seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Essa iniciativa visa garantir mais acessibilidade e inclusão para pessoas com mobilidade reduzida no Brasil, demonstrando um avanço na legislação de trânsito do país. A expectativa é que a proposta seja bem recebida em todas as instâncias do poder legislativo e contribua para uma sociedade mais igualitária e inclusiva.
