De acordo com o relator do projeto, deputado Saullo Vianna (União-AM), a iniciativa visa organizar o arcabouço jurídico para a formulação e execução de políticas públicas voltadas para o setor turístico. Atualmente, o Sistema Nacional de Turismo é composto pelo Ministério do Turismo, Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Conselho Nacional de Turismo e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
Com a aprovação do projeto, o sistema passará a contar também com a participação dos fóruns e conselhos estaduais de turismo, órgãos estaduais de turismo e instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais. Além disso, serão acrescentados quatro novos integrantes: associações e sindicatos empresariais do setor turístico, sindicatos de trabalhadores do setor turístico, associações e sindicatos rurais, e associações e sindicatos de artesãos.
A inclusão dessas entidades no Sistema Nacional de Turismo tem o objetivo de reforçar a coordenação e integração das iniciativas oficiais com o setor produtivo. Outro ponto importante do projeto é a ampliação da lista de prestadores de serviços turísticos, que passa a incluir propriedades rurais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural onde se desenvolvam atividades turísticas.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta representa um avanço significativo para o setor turístico brasileiro, promovendo uma maior participação e integração dos diversos atores envolvidos na atividade turística.
Aguarda-se agora o desenrolar dos próximos passos da tramitação do projeto, que promete trazer benefícios e fortalecer o turismo no país.
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