Comissão de Turismo aprova Estatuto do Turista na Câmara dos Deputados
Em uma importante decisão, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4179/19, conhecido como Estatuto do Turista. A proposta visa regulamentar os direitos de turistas, tanto nacionais quanto estrangeiros, assegurando que suas experiências durante as viagens no Brasil sejam seguras e respeitosas.
O relator da proposta, o deputado José Airton Félix Cirilo, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, apresentou um parecer favorável que mantém a versão já aprovada anteriormente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O projeto, que originalmente foi apresentado pelo ex-deputado Roberto de Lucena de São Paulo, aguarda agora o prosseguimento de sua tramitação.
Entre os direitos garantidos aos turistas, destaca-se a liberdade de locomoção pelo país, respeitando, é claro, as medidas que visem à segurança nacional. Além disso, a proposta estipula a garantia de segurança física e de bens pessoais, um tratamento digno por parte dos prestadores de serviços, e a obrigatoriedade de que os profissionais dos setores turístico e de hospitalidade proporcionem comunicação em inglês e espanhol, tornando a experiência mais acessível para todos.
Outro ponto importante é o direito de acesso a serviços de emergência 24 horas em situações de acidentes, além de acesso a serviços administrativos, judiciários e de saúde. O projeto reforça ainda a importância da proteção dos dados pessoais dos turistas, garantindo que eles tenham os mesmos direitos à confidencialidade que os cidadãos brasileiros.
Após essa aprovação, a proposta precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Além disso, para que se torne lei, o Estatuto do Turista também deverá ser aprovado pelo Senado.
Com essas medidas, o objetivo é não apenas proteger os direitos dos turistas, mas também promover uma imagem positiva do Brasil como um destino seguro e acolhedor. A expectativa é que, com a implementação do Estatuto, o país possa atrair ainda mais visitantes, contribuindo para o fortalecimento da economia e da cultura local.
