O CTS será implementado por meio de uma plataforma digital, cuja operacionalização ficará a cargo do governo federal, em conjunto com estados, municípios e o Distrito Federal. Para que um destino possa obter esse certificado, será necessário apresentar documentos como o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e o Selo Turismo Responsável, fornecido pelo Ministério do Turismo. Essas exigências visam garantir que apenas locais que realmente atendem a critérios de segurança e responsabilidade social recebam a certificação.
O deputado Robinson Faria, relator do projeto, destacou a relevância da criação de um certificado nacional que utilize critérios objetivos, argumentando que essa medida pode funcionar como um incentivo para que os municípios invistam em políticas públicas focadas na segurança do turismo. O projeto, oriundo do deputado Domingos Neto, recebeu algumas emendas que visam aprimorar sua proposta original.
O CTS será um catalisador para que mais cidades brasileiras se empenhem em garantir a segurança dos viajantes, promovendo não somente o bem-estar dos turistas, mas também a valorização das localidades que se dedicam a oferecer serviços seguros. Segundo Faria, a integração do certificado a sistemas já existentes poderá facilitar sua implementação e promover melhores práticas no setor.
A fase seguinte para o Projeto de Lei 4843/24 envolve uma análise de caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, etapas que são cruciais para a formalização dessa importante medida para o turismo brasileiro.
