De acordo com o texto aprovado, os educadores físicos que desejam acessar as academias devem apresentar documento profissional com registro válido no Conselho Profissional de Educação Física, além do contrato de prestação de serviços ao aluno matriculado naquele estabelecimento. Essa medida visa assegurar que apenas profissionais qualificados e habilitados tenham acesso aos alunos, garantindo um acompanhamento adequado durante os exercícios.
Uma das questões abordadas no projeto é a cobrança de taxas adicionais por parte das academias. Ficou estabelecido que os profissionais autônomos que façam parte do quadro de funcionários da academia, mas estejam fora do expediente de trabalho, não poderão ser cobrados por taxas extras. Já os estabelecimentos poderão exigir cadastro prévio e cobrar uma taxa anual limitada a metade do salário mínimo dos profissionais que não são funcionários fixos.
Além disso, o texto prevê a responsabilidade dos personal trainers em caso de acidentes ou lesões durante o atendimento aos alunos. Também estabelece que a utilização do acesso de forma indevida poderá resultar no cancelamento do cadastro do profissional. A proposta ainda permite que a responsabilidade por danos físicos ou materiais seja definida em contrato entre os estabelecimentos e os profissionais.
A próxima etapa do projeto será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Todo esse processo busca garantir a regulamentação adequada da atividade dos educadores físicos e a segurança dos alunos durante a prática de exercícios físicos em academias.
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