De acordo com o autor do projeto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atualmente prevê a permissão de afastamento do empregado por três dias por ano para realização de exames preventivos de câncer, porém não contempla a possibilidade de acompanhar o parceiro ou parceira durante o tratamento da doença. Portanto, a proposta de Favacho visa preencher essa lacuna e trazer mais humanização nas relações de trabalho.
O relator do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), deu um parecer favorável à proposta e sugeriu uma emenda no texto original, propondo o afastamento do trabalhador durante um dia na semana, considerando a frequência habitual dos tratamentos oncológicos. Brito ressaltou a importância do apoio emocional durante o tratamento, destacando que a presença de um familiar ou companheiro pode reduzir o risco de transtornos psíquicos e motivar o paciente a seguir as recomendações médicas.
O próximo passo para o Projeto de Lei 2558/24 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação que pode levar à sua aprovação definitiva. Caso seja aprovado pelos deputados e senadores, a proposta se tornará lei, garantindo aos trabalhadores o direito de acompanhamento de seus cônjuges ou companheiros durante o tratamento do câncer. A medida visa promover mais humanização no ambiente de trabalho e cuidado com a saúde emocional dos trabalhadores e seus familiares.
