O relator da proposta, Alexandre Lindenmeyer, teve um papel fundamental nesse processo. Ele apresentou uma emenda que amplia o alcance da anistia, estendendo o benefício a trabalhadores que realizaram movimentos reivindicatórios em todas as empresas que compõem o Sistema Petrobras. Além disso, a emenda inclui a previsão de anistia para trabalhadores que foram forçados a aderir a planos de demissão da empresa durante o mesmo período.
Lindenmeyer destacou a importância de medidas protetivas que garantam o legítimo direito democrático de greve e de luta sindical. O relator afirmou que a proposta é uma forma de assegurar os direitos dos trabalhadores e reforçar a importância da atuação do sindicato em defesa da categoria.
Uma das condições estabelecidas pelo projeto é que os trabalhadores anistiados que tenham recebido valores em acordos de desligamento incentivado deverão restituí-los para serem reintegrados ao emprego. A restituição poderá ser feita de forma parcelada, não ultrapassando 10% da remuneração mensal do trabalhador.
Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com isso, a aprovação desse projeto representa uma importante vitória para os trabalhadores da Petrobras que foram punidos injustamente por exercer seu direito de reivindicação. A expectativa é de que a proposta siga avançando no Legislativo para garantir mais justiça e igualdade aos empregados da empresa.
