A CJTI terá um banco de dados compartilhado entre os diversos órgãos públicos (União, estados, Distrito Federal e municípios) para registrar os jovens que buscam por oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Além disso, o projeto modifica o Estatuto da Juventude, que define como jovens as pessoas entre 15 e 29 anos, especificando que os adolescentes de 15 a 18 anos seguirão as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exceto no que se refere à CJTI.
A relatora da comissão, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), fez modificações no texto para assegurar que os adolescentes de 15 a 18 anos estejam protegidos pelo ECA em relação à profissionalização e à segurança no trabalho, deixando a central como exceção. O projeto também reserva 20% das vagas de qualificação profissional para jovens com deficiência e prioriza esses jovens nas oportunidades de emprego disponíveis.
Fernanda Pessoa destacou a importância do projeto em meio aos desafios enfrentados pelos jovens brasileiros para entrarem no mercado de trabalho. Segundo ela, 45% dos jovens entre 14 e 24 anos estão na informalidade, o que evidencia a necessidade de mais qualificação e oportunidades para essa faixa etária.
O PL 4306/19 seguirá agora para as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, num processo que ainda está em andamento.
-
-
-
-
