CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto que promove intercâmbio na área de segurança pública.


Na última quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3130/19, que propõe a inclusão de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior e treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países como objetivo da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).

O projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta altera a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e determina que as despesas com os cursos deverão ser pagas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O relator do projeto, deputado Junio Amaral (PL-MG), se mostrou favorável à proposta, argumentando que a expansão da formação e a troca de experiências dos profissionais de segurança pública no âmbito internacional permitem incorporar novas técnicas e conhecimentos proveitosos na área. Segundo ele, diversas corporações policiais no Brasil já adotam a prática de intercâmbio, o que justifica a necessidade de ampliar e institucionalizar esse exercício.

A proposta também visa promover a efetivação de intercâmbio de conhecimento e aprimoramento entre os profissionais da área, permitindo que o Brasil se beneficie da expertise de outros países em matéria de segurança pública.

A tramitação do projeto segue o rito de caráter conclusivo e, caso não haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com essa iniciativa, o Congresso Nacional busca fortalecer a formação dos profissionais de segurança pública no país, possibilitando a incorporação de novas práticas e conhecimentos que contribuam para a melhoria da segurança e defesa social. Agora, o projeto aguarda os trâmites necessários para que possa entrar em vigor e gerar impacto positivo na área de segurança pública no Brasil.

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