O projeto em questão tem como objetivo modificar diversos dispositivos legais, como o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha, a fim de tornar o combate ao feminicídio mais efetivo e severo. Atualmente, o feminicídio é considerado um crime de homicídio qualificado, fazendo com que a ação seja penalizada com maior rigor devido às circunstâncias em que é cometido.
Além do aumento da pena para feminicídio, o projeto também prevê outras medidas importantes para prevenir e coibir a violência contra a mulher, tais como o aumento das penas para casos de lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e descumprimento de medidas protetivas. Também está inclusa na proposta a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica durante os “saidões” da prisão para condenados por crimes contra a mulher, bem como a perda do direito a visitas conjugais.
A relatora do projeto, Delegada Katarina, ressaltou a importância de medidas mais severas e eficazes diante dos dados alarmantes de violência contra as mulheres. Para ela, o feminicídio é o desfecho de uma série de comportamentos agressivos e opressores, tornando essencial o agravamento das penas para crimes considerados precursores do feminicídio.
O projeto já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário, em uma importante etapa para o fortalecimento da legislação de combate à violência contra a mulher.
