Atualmente, os municípios precisam acessar o Fundo de Segurança Pública por meio de convênios, o que torna o processo de transferência mais burocrático e menos eficiente. Com a aprovação do Projeto de Lei 5159/23, os recursos poderão ser repassados de forma mais direta e ágil, garantindo uma melhor utilização dos recursos para a segurança pública local.
O relator do projeto, deputado Zucco (PL-RS), recomendou a aprovação da proposta, porém com algumas mudanças. Uma das principais alterações propostas por Zucco foi a garantia de repasse dos recursos a todos os municípios, independentemente da população. A redação original do projeto, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), restringia a transferência apenas aos municípios com 200 mil ou mais habitantes.
De acordo com Zucco, a quantidade populacional de um município nem sempre reflete o potencial criminoso da região, o que justifica a necessidade de garantir acesso aos recursos do FNSP a todas as cidades, independentemente do tamanho.
O Fundo Nacional de Segurança Pública, regulado pela Lei 13.756/18, destina recursos federais para ações diversas na área de segurança, como compra de equipamentos, capacitação de profissionais e criação de serviços de recebimento de denúncias. A proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados altera diversos pontos dessa lei para incluir os municípios como beneficiários diretos do fundo.
O próximo passo para o PL 5159/23 é a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A expectativa é que a proposta siga avançando no Congresso Nacional, possibilitando uma gestão mais eficiente e democrática dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Por Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.
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