A relatora do projeto, deputada Silvia Waiãpi, recomendou a aprovação da proposta com algumas mudanças. O texto considera como mulher indígena aquela que se identifica como tal e descende de um povo indígena brasileiro. Com isso, as delegacias de polícia terão a responsabilidade de capacitar seus servidores para atender de maneira adequada a mulher indígena, garantindo a presença de intérpretes em casos de violência para evitar conflitos de interesse.
Além disso, as delegacias deverão oferecer a Lei Maria da Penha, o decreto que institui o Programa Mulher Viver sem Violência, e essa lei, se aprovada, traduzidos para a língua indígena local. Todo esse material deverá ser divulgado nas comunidades de forma acessível e adequada.
Uma das principais mudanças feitas no texto original foi a retirada de medidas como o atendimento jurídico preferencial por mulheres indígenas e a criação de um número telefônico nacional específico para receber denúncias de violência contra a mulher indígena. Segundo a relatora, o objetivo do substitutivo proposto é garantir o treinamento da equipe de atendimento à mulher indígena vítima de violência doméstica.
Outros direitos garantidos pela proposta incluem o direito de ser atendida por um servidor capacitado de forma presencial e individualizada, narrar os fatos sem interrupções ou constrangimentos, ter a palavra traduzida fielmente pelo intérprete, ser acompanhada por um familiar ou representante da comunidade indígena, ser respeitada em suas crenças e valores, e ter suas informações pessoais mantidas em sigilo, além de receber orientação jurídica e psicológica.
A proposta seguirá para análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser conclusivo.
