Segundo o texto aprovado, caso um advogado seja vítima de violência durante o exercício da profissão, ele poderá solicitar ao juiz ou à polícia uma série de medidas protetivas. Dentre as medidas destacadas estão: proibição de contato do agressor com o advogado e seus familiares, restrição ou proibição de acesso do agressor às proximidades do escritório de advocacia ou da residência do advogado, além da prestação de serviços de assistência psicológica e jurídica ao profissional agredido.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado Alfredo Gaspar, que recomendou a aprovação do projeto com algumas alterações, incluindo medidas mais específicas de proteção aos advogados. Gaspar ressaltou a importância da proposta, destacando que os advogados frequentemente enfrentam riscos significativos durante o exercício de suas atividades, o que pode comprometer sua segurança pessoal.
Uma das principais características do projeto é a concessão das medidas protetivas em caráter de urgência, sem a necessidade de audiência de custódia. As medidas terão validade inicial de 30 dias, podendo ser prorrogadas por mais 30 ou conforme a necessidade. O descumprimento das medidas sujeitará o infrator a uma pena de detenção de três meses a dois anos.
O projeto agora segue em tramitação, sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A expectativa é que novas discussões e possíveis ajustes sejam feitos antes da proposta ser encaminhada para aprovação final.
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