O substitutivo elaborado pelo relator do projeto, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovado durante a votação. Esse substitutivo representa uma mudança significativa no texto original proposto pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que leva o número 222/24.
Entre as alterações feitas por Bilynskyj, uma das mais importantes é a especificação de que os carros destinados aos Corpos de Bombeiros Militares devem estar livres de ônus fiduciários, garantindo a proteção dos direitos de terceiros. Essa medida visa evitar possíveis disputas judiciais decorrentes da transferência dos veículos.
Pedro Aihara afirmou que os bombeiros militares enfrentam atualmente dificuldades para realizar cursos e treinamentos que envolvam técnicas de resgate e salvamento com veículos de forma realista. Por isso, ele acredita que o repasse dos carros é uma medida necessária e que merece respaldo legal.
O projeto seguirá em tramitação e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é importante para verificar a viabilidade e as consequências da proposta antes de ser colocada em prática.
Assim, a expectativa é de que a iniciativa traga benefícios tanto para os Corpos de Bombeiros Militares quanto para a segurança da população, possibilitando treinamentos mais eficientes e realistas no resgate e salvamento de vidas. O projeto agora está em boas mãos e aguarda os próximos passos para se tornar lei.
