O deputado responsável pela apresentação do projeto, Delegado Ramagem (PL-RJ), argumenta que a medida é necessária para combater o crescimento da criminalidade entre os jovens, buscando impedir a impunidade e proteger a sociedade dos efeitos negativos dos atos infracionais praticados por adolescentes. O relator do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação da proposta, destacando a importância de atender aos anseios da população.
Além do aumento do prazo de internação, o projeto também propõe mudanças na lista de atos infracionais que podem levar à aplicação da medida socioeducativa de internação. Agora, a internação poderá ser aplicada em casos de atos análogos ao porte ilegal de arma de fogo, tortura, terrorismo, quadrilha ou associação criminosa, e tráfico ilícito de entorpecentes, desde que o agente não seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas e não integre organizações criminosas.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fica evidente a preocupação do Legislativo em abordar de forma mais incisiva a questão da criminalidade juvenil e garantir a segurança da população, atribuindo penas mais rígidas e ampliando o prazo de internação para adolescentes infratores. A sociedade aguarda agora os desdobramentos desse projeto e como ele poderá contribuir para a redução dos índices de criminalidade envolvendo jovens no país.
