A proposição da deputada Rosângela Reis, do PL de Minas Gerais, recebeu recomendação favorável do relator da Comissão, o deputado Delegado da Cunha, do PP de São Paulo. De acordo com ele, a identificação correta dos profissionais de segurança privada é essencial para garantir a confiança da sociedade e evitar riscos associados à falta de fiscalização. Atualmente, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas emitem documentos válidos como identidade, e a aprovação desse projeto ampliaria essa possibilidade para os profissionais da segurança privada.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei 151/24 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a medida precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
É importante destacar que, durante a votação do PL 151/24, foram rejeitados os projetos de lei 2384/22 e 5627/23, que tratavam de assuntos semelhantes e tramitavam em conjunto com a proposta da deputada Rosângela Reis. Essa rejeição demonstra que os parlamentares estão focados em debater e aprovar medidas que possam contribuir efetivamente para a segurança e identificação correta dos profissionais em questão.
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