O texto aprovado foi o substitutivo do relator, Delegado Palumbo, elaborado para o Projeto de Lei 834/24, proposto pelo deputado Júnior Mano. Uma das principais alterações inseridas pelo relator no projeto é a obrigatoriedade das penitenciárias incluírem uma imagem atualizada do condenado nas notificações. Segundo Palumbo, essa medida adicional de segurança visa facilitar o reconhecimento por parte das vítimas e dos agentes de segurança pública.
O relator ressaltou a importância de garantir que as vítimas de crimes tenham conhecimento sobre a liberação dos condenados, especialmente em situações delicadas como a concessão de liberdade provisória. Para Palumbo, é inaceitável deixar as vítimas no escuro sobre o status dos condenados, o que poderia colocar em risco sua segurança, integridade física e emocional.
Além disso, o texto do projeto prevê a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, que serão utilizados exclusivamente para as notificações. Um regulamento posterior irá dispor sobre as medidas de segurança da informação a serem adotadas para proteger os dados e detalhar as medidas de proteção às vítimas.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para o Senado. Com essa aprovação na Comissão de Segurança Pública, espera-se que avance no Congresso Nacional e contribua para a segurança e proteção das vítimas de crimes no país.
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