A proposta inicial mencionava apenas a Polícia Militar e determinava que os estados e o Distrito Federal arcassem com os custos. No entanto, Sargento Portugal defendeu a inclusão de todos os órgãos de segurança pública, justificando que todos esses profissionais podem se deparar com situações que demandem ação imediata de proteção a feridos.
Dessa forma, de acordo com o texto aprovado, a obrigatoriedade de possuir o kit de primeiros socorros valerá para os carros de instituições como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Penal (federal, estaduais ou distrital) e Guardas Municipais.
O kit exigido em cada estojo deve conter itens como um torniquete tático original e homologado, uma cânula nasofaríngea, uma bandagem elástica, uma gaze hemostática, uma lona térmica, uma tesoura de aço inoxidável, um par de selo de tórax padrão e um par de luvas descartáveis. O deputado Capitão Alden, autor da versão original do projeto, destacou a importância dos PMs como primeiros respondentes em casos de emergência.
O próximo passo para o Projeto de Lei 1177/24 é a análise pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez que o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá ser votado pelas comissões designadas sem a necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja divergências ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
