O programa proposto pretende ampliar as ações preventivas para evitar abusos e violência contra meninos e meninas, além de oferecer acolhimento às vítimas e capacitar profissionais da rede pública municipal para lidar com crianças em situação de vulnerabilidade. De acordo com o relator do projeto, o Delegado Caveira, do partido PL-PA, a criação desse programa é fundamental para garantir a proteção integral, a qualidade de vida, o bem-estar, a cidadania e a segurança das crianças e adolescentes.
O Delegado Caveira também destacou que a proposta está alinhada com as metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, que visam acabar com todas as formas de violência e tortura contra crianças. O programa será coordenado pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública a nível federal, e pelas defensorias públicas a nível estadual.
Os próximos passos para a aprovação do Projeto de Lei incluem a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Diante da relevância e urgência desse tema, a expectativa é que o projeto seja debatido e aprovado com celeridade pelas instâncias legislativas competentes, garantindo assim maior proteção e assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
