O relator da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), elaborou um substitutivo que reuniu o Projeto de Lei 4808/16, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), e outros cinco projetos apensados. Entre as alterações propostas, está o direito à remoção para unidade de trabalho próxima da residência para a militar gestante, além de uma hora diária de descanso para amamentação da militar lactante.
Capitão Alden justificou as mudanças afirmando que, devido às particularidades das carreiras dos militares, com longas escalas de trabalho, é justo garantir essas licenças aos policiais estaduais e do Distrito Federal. Além disso, o texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros.
Outra medida importante presente no substitutivo é a proibição da participação de policiais militares e bombeiras militares gestantes ou com filhos de até 12 meses em escalas de plantão, operações policiais e sobreaviso. Nesses casos, elas serão designadas para o exercício de trabalho administrativo.
A proposta aprovada também prevê a promoção de ações educativas e preventivas por parte das instituições policiais e dos corpos de bombeiros, visando à proteção da paternidade e ao acompanhamento do puerpério, oferecendo suporte aos militares e suas famílias.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
