A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que atualmente autoriza o porte de arma de fogo, respeitando a legislação, sem maiores detalhes. Com a mudança na legislação, será possível estabelecer programas de capacitação e troca de informações e tecnologias entre as guardas municipais e as secretarias de Segurança Pública, ampliando ações preventivas e repressivas.
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), autor da proposta, ressaltou a necessidade de suprir uma lacuna e tornar obrigatória a responsabilidade dos prefeitos em garantir o porte de arma aos guardas municipais. Segundo Portugal, os guardas municipais estão expostos a situações de perigo iminente e é fundamental que estejam treinados, capacitados e armados para garantir sua própria defesa e da sociedade.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovado, deverá passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A proposta busca preencher uma lacuna na legislação e garantir a segurança dos guardas municipais no exercício de suas funções.
Diante da necessidade de garantir a segurança dos agentes de segurança e da sociedade em geral, a aprovação desse projeto pode representar um avanço significativo nas políticas de segurança pública do país. A expectativa agora é acompanhar os próximos passos desse projeto até sua efetiva implementação como lei.
-
-
-
-
