Segundo a proposta, cada estabelecimento deverá contar com pelo menos um segurança para cada 100 pessoas presentes. Além disso, os organizadores de festas, baladas e shows itinerantes também estarão sujeitos às mesmas obrigações de contratação de seguranças qualificados.
Os profissionais poderão ser contratados diretamente ou de forma terceirizada, desde que por uma empresa de segurança devidamente autorizada pela Polícia Federal. A formação exigida pelo projeto deverá ser obtida em cursos autorizados pela PF.
Em caso de descumprimento das regras, os estabelecimentos poderão receber multas estabelecidas por leis estaduais, com valor mínimo de R$ 10 mil – podendo dobrar em caso de reincidência. A persistência na desobediência das normas pode até mesmo levar à cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
O parecer favorável ao texto foi dado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que ressaltou a importância de capacitação adequada para os profissionais de segurança privada.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que a proposta já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, perdendo o caráter conclusivo e necessitando de votação no Plenário para prosseguir.
