De acordo com o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), autor do projeto, a intenção é evitar que a aposentadoria ou reforma por invalidez seja revisada a qualquer momento, a menos que haja comprovada má-fé por parte do beneficiário. O parlamentar argumenta que a rigidez no processo de concessão desses benefícios muitas vezes leva o interessado a recorrer judicialmente, e revisões indiscriminadas podem gerar insegurança jurídica.
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator da matéria na Comissão de Segurança Pública, concordou com o posicionamento de Albuquerque, ressaltando a importância de estabelecer em lei a uniformização dos prazos previstos na Constituição. Segundo o relator, a proposta visa garantir segurança jurídica e estabilidade nas relações de trabalho.
O projeto de lei, que agora segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramita em caráter conclusivo. Isso significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria ao Plenário.
A matéria foi reportada por Noéli Nobre e editada por Geórgia Moraes, destacando a importância e repercussão do projeto no âmbito previdenciário e de segurança pública no país.
-
-
-
-
