Durante a sessão, o deputado Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação do projeto, com algumas mudanças sugeridas em seu substitutivo aos projetos de lei 2710/23, 5860/23 e 1276/24, que estavam apensados ao Projeto de Lei 2573/23 do deputado André Janones. Nogueira argumentou que o projeto principal estava redundante, uma vez que questões semelhantes já estavam contempladas em outra legislação, a Lei 14.531/23.
Além disso, o substitutivo também propõe alterações na Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), especificando que os recursos do fundo devem ser prioritariamente direcionados para a execução do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). Essa medida visa garantir que as unidades da Federação que implementem serviços de apoio psicossocial em seus órgãos de segurança pública tenham prioridade no recebimento de recursos.
O texto aprovado estabelece também que os serviços de apoio psicossocial devem incluir atendimento em regime ambulatorial, equipes de sobreaviso para atendimento fora do expediente e acompanhamento regular dos policiais, servidores e militares que necessitarem de cuidados mais específicos.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Com as mudanças propostas, espera-se que os profissionais de segurança pública tenham acesso a uma assistência adequada para lidar com as situações de alto estresse que enfrentam em suas atividades diárias.
