CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprova projeto que busca pessoas com deficiência desaparecidas.

Na última terça-feira (21/12/2023), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2328/23, que estabelece a obrigatoriedade da polícia e demais órgãos de segurança pública iniciarem imediatamente a busca por pessoas com deficiência desaparecidas, independente da idade e do tipo de deficiência. A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA), altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e busca assegurar medidas mais efetivas para localizar e proteger indivíduos desaparecidos.

O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), enfatizou a importância do projeto ao justificar a sua recomendação de aprovação. Segundo ele, a busca por pessoas com deficiência desaparecidas é uma questão urgente e necessita de um cuidado especial, já que muitas vezes essas pessoas não têm consciência da situação em que se encontram e podem estar sujeitas a perigos.

O próximo passo para a tramitação do PL 2328/23 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido se o projeto terá caráter conclusivo ou se precisará passar pela deliberação do Plenário, dependendo da existência de decisão divergente entre as comissões ou de recurso assinado por 52 deputados.

Essa medida representa um avanço significativo na proteção e busca de pessoas com deficiência desaparecidas, tornando mais ágeis e diretas as ações dos órgãos de segurança pública nesse tipo de caso.

A reportagem sobre o assunto foi realizada por Emanuelle Brasil, com a edição de Rodrigo Bittar, e destaca a relevância da aprovação do projeto para a garantia da proteção e localização de pessoas com deficiência desaparecidas em todo o país. A expectativa é de que a proposta contribua para um maior amparo a esse grupo vulnerável da população, trazendo mais segurança e agilidade no processo de busca e resgate.

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