A proposta é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O projeto visa alterar o Estatuto do Idoso e permitir que Ilpis públicas e filantrópicas recebam recursos de emendas parlamentares destinadas tanto para a assistência social quanto para a saúde.
De acordo com o relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), as Ilpis oferecem serviços individualizados, como acompanhamento médico, fisioterapia, terapia ocupacional e assistência com atividades diárias. Além disso, Zé Vitor ressaltou que as Ilpis contribuem para a redução da pressão sobre o sistema de saúde pública, ao oferecerem uma alternativa mais acessível e eficiente à internação hospitalar para pessoas com necessidades especiais.
A proposta ainda precisa passar por outras comissões da Câmara, como as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Com cerca de 30 milhões de habitantes com mais de 60 anos de idade no Brasil e mais de 1.400 Ilpis no país, a aprovação deste projeto pode significar um avanço na qualidade de vida e no acesso à saúde para a população idosa. A discussão sobre a inclusão das Ilpis como entidades da área da saúde segue em pauta no cenário político nacional, com a expectativa de trazer benefícios significativos para essa parcela da população tão importante e vulnerável.
