O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), ao Projeto de Lei 8301/17, de autoria do ex-deputado Marco Maia (RS), e projetos apensados. Atualmente, a lei assegura a oferta de medicamentos gratuitos ou com custo reduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em rede própria ou farmácias conveniadas. No entanto, em 2017, a rede própria deixou de ser financiada pelo governo federal, restando apenas a parceria com as farmácias privadas.
De acordo com Zé Vitor, após o encerramento das atividades da modalidade da rede própria, o Ministério da Saúde centralizou as atribuições operacionais da estratégia do Farmácia Popular. Com isso, o papel da Fiocruz no programa, que estava vinculado à rede própria, foi esvaziado, restando apenas a previsão legal de sua atuação.
O parlamentar ressalta que as previsões sobre a atuação do Ministério da Saúde estão estabelecidas em decretos e portarias, o que pode trazer insegurança jurídica na execução e continuidade do Farmácia Popular. Portanto, a previsão legal de aspectos mais relevantes, como a competência do Ministério da Saúde na execução, acompanhamento, regulação e controle, são fundamentais para mitigar essa insegurança.
O projeto aprovado autoriza a Fiocruz e o Ministério da Saúde a disponibilizar medicamentos e outros insumos definidos em regulamento. Além disso, as farmácias populares e da rede conveniada passarão a dispensar, para atendimento de até três meses, o medicamento prescrito por profissional competente, diretamente ao paciente, de forma gratuita ou mediante ressarcimento.
A próxima etapa para o projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem foi realizada por Lara Haje e a edição ficou a cargo de Rodrigo Bittar.
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