CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a composição da Conitec para incluir novos especialistas.

Na última terça-feira, 05 de janeiro de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe alterações na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Essa mudança inclui a adição de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira e um representante de uma organização da sociedade civil de caráter nacional, que deve estar constituída há mais de dois anos.

A Conitec tem a responsabilidade de assessorar o Ministério da Saúde em questões relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS. Além disso, a comissão também é importante na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Essa proposta de alteração da Lei 12.401/11 introduz uma mudança significativa na composição da Conitec, já que atualmente a lei assegura a participação na comissão de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de um especialista na área indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

O substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), ao Projeto de Lei 1241/23, de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP), foi aprovado. O relator propôs que o assento destinado ao representante da sociedade civil seja ocupado de forma rotativa, a fim de permitir que diferentes entidades participem das decisões relacionadas às tecnologias analisadas pela Conitec.

Além disso, o relator atendeu a uma sugestão da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e excluiu trechos do projeto que obrigavam a Conitec a publicar protocolos de utilização para medicamentos aprovados pela Anvisa e que não foram incorporados ao SUS por razões orçamentárias, assim como a criação de uma subcomissão sobre “doenças raras” com a participação de um representante geneticista da Associação Médica Brasileira.

Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, ou seja, poderá ser votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensada a deliberação do Plenário. A tramitação será acompanhada de perto pelos parlamentares e pela população, uma vez que as alterações propostas podem impactar diretamente a saúde pública e o acesso a tecnologias no Sistema Único de Saúde.

A reportagem sobre o tema foi feita por Murilo Souza, com edição de Marcia Becker. Essas mudanças na Conitec certamente gerarão discussões e debates nas próximas semanas, à medida que a proposta avança no processo legislativo.