CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto para fixar prazo máximo de 180 dias para cirurgia de reversão da ostomia no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um prazo máximo de 180 dias para a realização de cirurgias de reversão da ostomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão visa garantir que pessoas ostomizadas tenham acesso rápido e eficiente a esse tipo de procedimento médico.

A proposta foi relatada pelo deputado Dr. Zacharias Calil, de União-GO, que ressaltou a importância da agilidade na reversão da ostomia devido às complicações e desafios de saúde que os pacientes ostomizados enfrentam. A legislação aprovada determina que, caso a cirurgia não seja realizada dentro do prazo estabelecido, o poder público deverá garantir a sua realização imediata através da rede privada de saúde. Além disso, a não observância dessas medidas implicará na abertura de um processo administrativo para apurar a responsabilidade.

O substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1144/22, originalmente proposto pela ex-deputada Paula Belmonte (DF), também estabelece o gestor local como responsável pelo monitoramento do prazo de 180 dias. Essa medida visa garantir a eficiência e a celeridade na realização das cirurgias de reversão da ostomia em todo território nacional.

O deputado Dr. Zacharias Calil enfatizou que ostomias estão sujeitas a diversas complicações, como dermatite periostomal, necrose isquêmica, infecções, retrações, prolapso, entre outras, o que justifica a necessidade de priorizar a sua reversão o mais rápido possível. Além disso, ele ressaltou que sua formação como médico o capacitou para entender a importância e a urgência desse tipo de procedimento para os pacientes ostomizados.

O projeto de lei ainda está em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é que a proposta avance e se torne lei, garantindo assim mais agilidade e eficiência no acesso dos pacientes ostomizados à cirurgia de reversão da ostomia pelo SUS. Com isso, o país avança na garantia e proteção dos direitos e da saúde das pessoas com ostomias.

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