Segundo a legislação existente, as instituições privadas têm permissão para participar de forma complementar ao SUS por meio de contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Além disso, a gratuidade do serviço é mantida, e a remuneração desses serviços, juntamente com os parâmetros de cobertura assistencial, será estabelecida pela direção nacional do SUS, com a chancela do Conselho Nacional de Saúde.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) ao Projeto de Lei 6236/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator optou por incluir no texto original a previsão de que tais parcerias poderão ocorrer por meio de processos simplificados de seleção por parte da administração pública.
O autor do projeto cita como bom exemplo desse tipo de parceria o programa conhecido como “Corujão da Saúde”, desenvolvido no estado de São Paulo para a realização de exames, como endoscopias e mamografias. O relator argumentou que o regramento federal é único e complexo, incapaz de se adaptar a diferentes realidades do país e que muitas vezes o excesso de burocracia prejudica medidas como essa que foi instituída em São Paulo.
Além disso, o texto aprovado também permite a complementação de valores para a remuneração de exames, consultas e procedimentos por parte de estados, Distrito Federal e municípios. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta visa otimizar o acesso à saúde e reduzir as filas de espera do SUS, permitindo uma maior colaboração entre entidades privadas e o sistema público de saúde. A expectativa é que, com essas parcerias e a simplificação dos processos, mais pessoas tenham acesso a procedimentos e tratamentos de saúde de forma mais eficiente.
