O principal ponto do texto aprovado é garantir a oferta de acomodação em alas separadas para mulheres que perderam seus bebês. A relatora ressaltou a importância de garantir ambientes diferenciados e suporte psicológico abrangente, como uma medida humanitária que permite às mulheres começarem o processo de recuperação com maior estabilidade emocional.
Por recomendação da relatora, o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que analisou a proposta anteriormente. O substitutivo foi apresentado pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
A proposta, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), busca assegurar o tratamento humanizado a mães e pais que perdem o filho durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de nascido (luto gestacional, óbito fetal e neonatal).
O substitutivo também garante às famílias o acesso à investigação sobre o motivo da morte e obriga a rede pública e privada de saúde a adotar uma série de medidas em caso de perda gestacional, óbito fetal e neonatal.
Além disso, a proposta aprovada prevê as diretrizes da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, as competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, e do sistema privado de saúde.
A União será responsável por elaborar protocolos nacionais sobre os procedimentos relacionados à humanização do luto pela perda gestacional, óbito fetal e neonatal, enquanto estados e municípios coordenarão a política em seus territórios, garantindo a capacitação de profissionais nos sistemas da saúde.
O PL 1640/22 ainda será analisado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa aprovação representa um avanço significativo na legislação brasileira, garantindo direitos fundamentais às famílias que passam por perdas gestacionais, óbito fetal e neonatal. O suporte emocional, psicológico e as condições dignas de tratamento são passos importantes para proporcionar conforto e auxílio às famílias que enfrentam esse tipo de luto.
Com isso, a legislação avança em direção a uma abordagem mais humanizada e empática frente à dor e ao sofrimento das famílias que passam por esses momentos difíceis. A expectativa é que a aprovação do projeto traga impactos positivos para a saúde mental e emocional das pessoas afetadas por esse tipo de perda, oferecendo um suporte mais amplo e abrangente durante esse processo delicado.
