A carteira de identificação da pessoa com lúpus conterá informações como nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial, número de telefone, fotografia 3×4 e assinatura ou impressão digital do identificado. O relator do projeto, o deputado Dr. Frederico, do partido PRD-MG, recomendou a aprovação do texto original proposto pela autora, deputada Flávia Morais, do PDT-GO. Para o relator, a medida é meritória e relevante para garantir visibilidade social e acessibilidade legal aos portadores da doença.
O lúpus é uma doença inflamatória que ocorre quando o sistema imunológico ataca os próprios tecidos do corpo, podendo afetar articulações, pele, rins, células sanguíneas, cérebro, coração e pulmões. Os sintomas incluem fadiga, dores nas articulações, manchas na pele e febre. No Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, há cerca de 65 mil pessoas com lúpus, sendo a maioria mulheres.
O Projeto de Lei 938/24 tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, caso aprovado, seguirá para o Senado. A medida visa garantir direitos aos portadores de lúpus e proporcionar-lhes uma melhor qualidade de vida.
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