CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para punir irregularidades relacionadas a cateteres, órteses e próteses.



Na última semana, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz mudanças significativas no Código Penal relacionadas a cateteres, órteses e próteses. A proposta visa punir médicos e outros profissionais da saúde que cometam irregularidades no uso desses produtos. O texto aprovado é resultado da reunião de diversas propostas, incluindo aquela apresentada pela CPI da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil, realizada na Câmara em 2015.

A proposta aprovada visa preencher uma lacuna legal, identificada pelo relatório final da CPI, que constatou a inexistência de tipificação penal adequada para indiciar criminosos envolvidos em atividades fraudulentas no uso de cateteres, órteses e próteses.

O projeto apresentado reúne três crimes novos: corrupção em saúde, reutilização de cateteres, órteses e próteses em procedimento terapêutico sem autorização, e patrocínio de fraude terapêutica. Além disso, a proposta tipifica duas fraudes: a superfaturação de medicamentos e insumos, incluindo cateteres, órteses e próteses, e a defraudação de documento hábil que comprova despesas médico-hospitalares.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Paulo Folletto (PSB-ES), ao Projeto de Lei 221/15, da ex-deputada Jô Moraes. O substitutivo integra dispositivos de diversos textos relacionados ao tema e também fez alterações para simplificar terminologias técnicas e adotou sugestões do Conselho Federal de Medicina para se alinhar ao Código de Ética Médica.

Com a aprovação na Comissão de Saúde, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser avaliada pelo Plenário da Casa. O objetivo é que as mudanças propostas no Código Penal possam trazer mais instrumentos para punir fraudes e irregularidades no uso de cateteres, órteses e próteses, visando garantir a integridade e segurança dos pacientes.

Com a proximidade das eleições, espera-se que a proposta gere discussões acaloradas e seja alvo de atenção por parte de diversos setores da sociedade. A expectativa é que a proposta seja avaliada com cuidado e que as mudanças propostas no Código Penal possam contribuir para a proteção dos pacientes e o combate a fraudes e irregularidades no sistema de saúde.

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